Os atos administrativos devem obedecer a regras específicas para garantir sua validade, caso contrário, podem apresentar vícios que os tornam passíveis de in...

63209|Direito Administrativo|médio

2024

FGV

Os atos administrativos devem obedecer a regras específicas para garantir sua validade, caso contrário, podem apresentar vícios que os tornam passíveis de invalidação. No entanto, dependendo do elemento afetado pelo vício, é possível sua correção.

Nesse sentido, com base no arcabouço legal, é possível sanar o vício

A
de forma, desde que realizado por algum Chefe de Poder.
B
de competência, desde que não seja exclusiva de uma autoridade.
C
de motivo, desde que o ato não prejudique terceiros.
D
de objeto, desde não seja vedado expressamente por lei.
E
de finalidade, desde que não se trate de abuso de poder.

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