A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações orçamentárias ao instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), complement...

63192|Direito Constitucional|médio

2024

FGV

A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações orçamentárias ao instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), complementando a já existente Lei Orçamentária Anual (LOA), formando um sistema integrado de planejamento de curto e médio prazo.

Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento público brasileiro.

A
O PPA é uma lei de curto prazo, com duração de um ano.
B
A LOA configura o orçamento, com duração de um ano.
C
A LDO é uma lei de médio prazo, com duração de quatro anos.
D
A LDO pertence ao plano estratégico.
E
O PPA traduz o conteúdo da LDO para a LOA, estabelecendo a conexão entre essas duas leis.

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