A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Os princípios, as diretrizes e o arcabouço legal ...

tratar igualmente os desiguais, investindo mais em áreas com maior carência.

atender a todas as necessidades de saúde dos cidadãos, com prioridade para o diagnóstico e tratamento das doenças.

obedecer ao princípio da descentralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.

promover a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

organizar os serviços públicos de modo a multiplicar meios de ação para fins idênticos.