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A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasileira d...


63170|Administração Pública|médio

A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Considere a definição a seguir, conforme descrita na Seção III da referida norma:

Método de estruturação da apuração feita em caráter inicial, que permite a sistematização das informações coletadas durante a fase de admissibilidade e tem por base os seguintes elementos: fato/conduta, agente, elementos de informação, elementos faltantes e possível tipificação.

O texto define

  • A

    processo administrativo sancionador.

  • B

    investigação preliminar.

  • C

    instauração.

  • D

    matriz de responsabilização.

  • E

    instrução.