A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da Uni...

63079|Direito Previdenciário|médio

EBSERH Assistente Administrativo - HUJM-UFMT

2014

INSTITUTO AOCP

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO

A
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício.
B
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
C
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.
D
sobre a receita de concursos de prognósticos.
E
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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