Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue. A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mes...

Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.

A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social ou não.