O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemát...

só começa a produzir efeitos com o pagamento dos respectivos proventos, após o registro no Tribunal de Contas;

produz efeitos imediatos, não estando sujeito a qualquer medida a ser adotada no âmbito do Tribunal de Contas;

deve ter sido objeto de verificação prévia pelo Tribunal de Contas, em momento anterior à sua concessão;

produz efeitos imediatos, podendo apenas ser objeto de fiscalização futura pelo Tribunal de Contas;

produz efeitos imediatos, mas está sujeito a registro pelo Tribunal de Contas.