José, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no exercício da função pública, rev...

não está sujeito à responsabilização por ato de improbidade administrativa, pois não ocupa cargo de agente político, mas responde civil e administrativamente, observado o devido processo legal;

não está sujeito à responsabilização por ato de improbidade administrativa, pois não exerce mandato eletivo, mas responde penal, civil e administrativamente, observados o contraditório e a ampla defesa;

está sujeito à responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo receber sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração;

está sujeito à responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo receber sanções como ressarcimento integral dos danos ao erário, cassação dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos;

está sujeito à responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo receber sanções como afastamento cautelar da função pública, indisponibilidade de bens para ressarcimento de danos ao erário e cassação dos direitos políticos.