A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade administr...

62708|Direito Administrativo

2023

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 12
Lei nº 14.230 de 25 de Outubro de 2021

A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito,

A
a prisão simples.
B
a reclusão.
C
a detenção.
D
a prestação de serviços à comunidade.
E
a perda da função pública.