De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

a área específica de atuação do servidor.

a posição do servidor na escala de vencimento da carreira.

o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

o conjunto de cargos de mesma hierarquia.