Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Constitui característica dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a


62674|Direito Constitucional|médio

Constitui característica dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a

  • A

    renunciabilidade.

  • B

    universalidade.

  • C

    prescritibilidade.

  • D

    alienabilidade.