Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociai...
2008
CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).
Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.