Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.
2008
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.
Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.