O Estatuto da Criança e do Adolescente contém as normas legais de proteção e amparo aos menores de idade no Brasil.

Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de

crianças e adolescentes de 5 a 13 anos estavam inseridos no

mercado de trabalho. Nessa faixa etária, 60% das crianças e

jovens ocupados trabalham em atividades não remuneradas.

A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para

menores de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem

trabalhar, desde que na condição de aprendizes.

De acordo com pesquisa do IBGE, o trabalho infantil

interfere na freqüência à escola. A taxa de freqüência à escola dos

jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não

trabalham, esse índice chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou

17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre

os não ocupados. Para a secretária nacional da Assistência Social,

além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado

a um fator cultural. “Não adianta simplesmente proibir, é preciso

um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho".

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a

abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.