José cumpria pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela prática de determinado crime político. Durante a execução de sua pena, ele foi benefic...

José cumpria pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela prática de determinado crime político. Durante a execução de sua pena, ele foi beneficiado por uma Lei Penal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, que determinou a declaração da extinção da punibilidade de todos os detentos que haviam praticado o mesmo crime político que ele. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que José foi beneficiado pelo(a)