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Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.


62459|Direito Processual Penal|médio

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

  • A

    Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

  • B

    A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que haja justa causa.

  • C

    A representação é retratável, ainda que depois de oferecida a denúncia.

  • D

    No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge e aos ascendentes ou descendentes até o segundo grau.

  • E

    É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.

    Assinale a alternativa correta segundo o Código de Proces...