Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão,...


62458|Direito Processual Penal|médio

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença

I. que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. II. que pronunciar o réu. III. que concluir pela incompetência do juízo. IV. que não receber a denúncia ou a queixa.

  • A

    Apenas I e IV.

  • B

    Apenas II e III.

  • C

    Apenas I, II e III.

  • D

    Apenas II, III e IV.

  • E

    I, II, III e IV.