Determinado agente público deixou, injustificadamente e por mero capricho, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. Neste cas...

O fato é atípico.

Há na lei previsão expressa de redução da pena pela metade caso o crime tenha sido praticado na modalidade culposa.

A pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Embora o fato seja típico, não pode ser considerado crime de abuso de autoridade.