Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:

deixa de ser inafiançável.

é suscetível de graça ou anistia.

iniciará o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

tem a pena aumentada de um sexto até um terço.