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O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:


62403|Direito Processual Penal|médio

O  sujeito  que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:

  • A

    não comete crime, pois o fato é atípico.

  • B

    comete crime e está sujeito à pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • C

    por ter cometido crime de menor potencial ofensivo, será punido apenas com multa.

  • D

    comete crime, porém, se for servidor público, sofrerá apenas  sanções disciplinares.