Leia os itens seguintes: I- Em qualquer fase da persecução penal será permitida a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da le...

62401|Direito Processual Penal

2021

médio

Lei das organizações criminosas, art. 3º - 5º

Leia os itens seguintes: I- Em qualquer fase da persecução penal será permitida a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica, como meio de obtenção da prova. PORQUE II- Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para O rastreamento e obtenção de provas por meio de interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Marque a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações:

A
Apenas o item l está correto.
B
Apenas o item Il está correto.
C
Ambos os itens estão corretos, mas o item Il não é justificativa ao item I.
D
Ambos os itens estão corretos, e o item Il é justificativa ao item I.