Leia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de. personalidade j...

62385|Direito Administrativo

2021

médio

Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º - 5º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 5º

Leia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de. personalidade jurídica própria. PORQUE ll- As pessoas jurídicas criadas em razão do fenômeno da descentralização não respondem pelos atos ilícitos praticados pelos seus agentes; nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados é do ente político que criou a pessoa jurídica. Assinale a alternativa correta:

A
Apenas o item | está certo.
B
Apenas o item Il está certo.
C
Ambos os itens estão certos, e o item Il explica o item |.
D
Ambos os itens estão certos, mas o item II não explica o item.