A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre as asse...

62283|Direito Constitucional|médio

2022

SELECON

A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre as assertivas abaixo, aquela que tem amparo constitucional é:

A
O direito de propriedade se sobrepõe aos demais direitos constitucionais em observância à sua função social.
B
A requisição de bem particular não é ato autoexecutável da autoridade administrativa competente.
C
As glebas em que há cultura de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas sem direito à indenização.
D
A desapropriação pressupõe indenização posterior.

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