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Não se trata de caso de competência expressa do plantão judiciário:


61892|Direito Processual Penal|superior

Não se trata de caso de competência expressa do plantão judiciário:

  • A

    conhecimento dos pedidos de habeas corpus em que figurar como coatora autoridade policial.

  • B

    atendimento de pedidos de cremação de cadáver.

  • C

    conhecimento de pedidos de apreensão de navios estrangeiros ancorados em águas nacionais, para detenção de membro da respectiva tripulação em flagrante de contravenção penal de alta gravidade.

  • D

    exame de representação da autoridade policial, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense.

  • E

    conhecimento de requerimento para a realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade.