Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao


61880|Direito Constitucional|superior
TJ-SPOficial de Justiça
2009
VUNESP

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao

  • A

    Tribunal de Justiça do Estado.

  • B

    Juiz Federal.

  • C

    Tribunal Regional Federal.

  • D

    Superior Tribunal de Justiça.

  • E

    Supremo Tribunal Federal.

    Ver todas as questões desta prova