Analise os seguintes tipos penais: • Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a...

61727|Direito Penal

2012

superior

Código Penal, art. 312
Código Penal, art. 319
Código Penal, art. 316º - 317º
- Código Penal, art. 316
- Código Penal, art. 317

Analise os seguintes tipos penais:

• Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

• Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

• Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

• Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Trata-se, respectivamente, dos conceitos legais dos crimes de:

A
Concussão, peculato, prevaricação e corrupção passiva.
B
Peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação.
C
Peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.
D
Prevaricação, concussão, corrupção passiva e peculato.