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Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas d...


61673|Direito Processual Penal|superior

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)

  • A

    domicílio ou residência do réu.

  • B

    prorrogação.

  • C

    conexão.

  • D

    continência.

  • E

    prevenção.