Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas d...

61673|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 70

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)

A
domicílio ou residência do réu.
B
prorrogação.
C
conexão.
D
continência.
E
prevenção.