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A respeito do tema ação penal, assinale a alternativa correta.


61672|Direito Processual Penal|superior

A respeito do tema ação penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.

  • B

    O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aos que o recusarem.

  • C

    A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a alguns dos autores do crime não se estenderá a todos.

  • D

    O Ministério Público pode desistir da ação penal após o oferecimento da denúncia.

  • E

    O ofendido poderá retratar-se de sua representação mesmo depois de oferecida a denúncia.