O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legi...

61669|Direito Penal

2014

superior

Código Penal, art. 272
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, art. 7º

O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,

A
não configura crime, pois o Código Penal não regula o processo de fabrico de produtos destinados ao consumo, regula somente a matéria-prima utilizada.
B
configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de multa.
C
configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de detenção.
D
configura crime hediondo.
E
configura crime, tipificado no Código Penal, apenado com reclusão e multa.