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Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.


61668|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.

  • A

    Por erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.

  • B

    Pela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.

  • C

    Pelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa.

  • D

    Pela graça; pela prescrição ou por erro na execução.

  • E

    Pelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto.