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Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios


61653Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios

  • A

    poderão ser desapropriados pela União, por meio de concorrência pública, sendo dispensável autorização legislativa.

  • B

    poderão ser desapropriados pela União, devendo, entretanto, ser precedida de autorização legislativa.

  • C

    não poderão ser desapropriados, uma vez que bens públicos não podem ser desapropriados.

  • D

    podem ser desapropriados pela União, condicionada unicamente à expedição de decreto presidencial.

  • E

    podem ser desapropriados por qualquer entidade federativa, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.

    Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios