Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou in...

61602|Direito Processual Penal

2015

superior

Código de Processo Penal, art. 397

Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando verificar a:

A
inépcia da denúncia;
B
falta de condição da ação;
C
existência manifesta de situação de estado de necessidade;
D
existência manifesta de inimputabilidade;
E
existência manifesta de situação de estado de necessidade e de inimputabilidade.