Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victo...

61598|Direito Processual Penal

2015

superior

Código de Processo Penal, art. 416
Código de Processo Penal, art. 581

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

A
recurso em sentido estrito e agravo;
B
apelação e recurso em sentido estrito;
C
recurso em sentido estrito e apelação;
D
apelação e carta agravo;
E
recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.