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Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.


61541|Direito Administrativo|superior

Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.

  • B

    Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

  • C

    Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.

  • D

    A lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • E

    A nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.