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Não constitui(em) órgão(s) do Poder Judiciário, em relação à Constituição Federal:


61421|Direito Constitucional|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2009
CONESUL

Não constitui(em) órgão(s) do Poder Judiciário, em relação à Constituição Federal:

  • A

    o Conselho Nacional de Justiça.

  • B

    os Tribunais e Juízes Militares.

  • C

    os Tribunais e os Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • D

    o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

  • E

    os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

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