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Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.


61409|Direito Processual Civil|superior

Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumaríssimo, não haverá revisor.

  • B

    No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de três (3) juízes.

  • C

    A qualquer juiz integrante do órgão julgador é facultado pedir vista por uma sessão, se não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto.

  • D

    O acórdão será apresentado para a conferência, na primeira sessão seguinte a do julgamento, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.

  • E

    Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de cinco (5) dias.