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Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.


61399|Direito Processual Civil|superior

Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

  • A

    São considerados feriados apenas os dias santificados.

  • B

    São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.

  • C

    São feriados, os domingos e os dias santificados.

  • D

    São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

  • E

    São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.