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Em relação à ação penal, assinale a opção correta.


61168|Direito Processual Penal|médio
2010
CESPE / CEBRASPE

Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

  • A

    A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação.

  • B

    Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial.

  • C

    A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.

  • D

    Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.

  • E

    Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.