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A respeito da ação penal, assinale a opção correta.


61166|Direito Processual Penal|médio
2010
CESPE / CEBRASPE

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

  • A

    A regra geral no sistema criminal brasileiro é de que a ação penal deve ser de iniciativa privada, salvo quando a lei declare expressamente os casos em que deve ser de iniciativa pública.

  • B

    No sistema criminal brasileiro, não se admite a renúncia tácita ao direito de queixa.

  • C

    Para oferecer queixa, o procurador deve ser necessariamente advogado e possuir poderes gerais de representação do ofendido.

  • D

    Na ação penal privada, a vítima poderá perdoar o agressor, ainda que o processo esteja em grau de recurso e tramitando perante tribunal, contanto que o faça antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

  • E

    Nos crimes de ação penal pública ou nos que se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta o prosseguimento da ação.

    A respeito da ação penal, assinale a opção correta.