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Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:


61095|Direito Processual Civil|médio

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:

  • A

    Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, caberá ao juiz promover a sua intimação.

  • B

    Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público não poderá juntar documentos nem produzir prova em audiência.

  • C

    Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros casos, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

  • D

    Em hipótese alguma o órgão do Ministério Público será responsabilizado civilmente pela sua atuação no processo.

  • E

    Intervindo como fiscal da Lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois do autor e antes do réu.