Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

61088|Direito Constitucional|médio

2010

FCC

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

A
Os direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, excluindo outros decorrentes dos princípios constitucionais.
B
Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.
C
A prisão ilegal por autoridade policial será imediatamente revogada pelo Ministério Público.
D
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E
Todos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados.