Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de

61073Desatualizada|Direito Constitucional|médio

2010

FCC

As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A
vinte anos de idade; contar com mais de quinze anos de carreira; estar no pleno exercício da atividade funcional nos trinta dias anteriores a eleição.
B
vinte e cinco anos de idade; contar mais de quinze anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos quarenta e cinco dias anteriores à data do pleito.
C
trinta anos de idade; contar mais de cinco anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos sessenta dias anteriores ao pedido de inscrição.
D
trinta e cinco anos de idade; contar mais de cinco anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos cento e vinte dias anteriores à data do pleito.
E
trinta e cinco anos de idade; contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores ao pedido de inscrição.