Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
2011
superior
- Código de Processo Penal Militar, art. 499
- Código de Processo Penal Militar, art. 500
- Código de Processo Penal Militar, art. 501
- Código de Processo Penal Militar, art. 502
- Código de Processo Penal Militar, art. 503
- Código de Processo Penal Militar, art. 504
- Código de Processo Penal Militar, art. 505
- Código de Processo Penal Militar, art. 506
- Código de Processo Penal Militar, art. 507
- Código de Processo Penal Militar, art. 508
- Código de Processo Penal Militar, art. 509
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.