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Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.


61038|Direito Processual Penal|superior

Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

  • A

    A decisão que declarar a nulidade não indicará os atos a que ela se estende.

  • B

    A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.

  • C

    Os atos, cuja nulidade houver sido sanada, serão renovados ou retificados.

  • D

    Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

  • E

    As partes podem arguir a nulidade de atos a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, desde que provada a ausência de dolo ou fraude.