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Assinale a alternativa correta.


61035|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta.

  • A

    A intimação é o ato formal pelo qual o acusado é chamado a juízo, para que se defenda do processo penal contra ele instaurado.

  • B

    A citação diz respeito a atos pretéritos pelos quais as partes tomam conhecimento de atos processuais já praticados.

  • C

    A perempção é a formalidade pela qual as partes tomam conhecimento de atos processuais que ainda serão praticados.

  • D

    A leitura do mandado pelo oficial de justiça é facultada ao citando, mas a falta de entrega da contrafé gerará nulidade absoluta do ato.

  • E

    A citação de militar em situação de atividade far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.