A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.
2012
CESPE / CEBRASPE
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.