O fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.
2013
CESPE / CEBRASPE
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
O fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.