O agente público que atentar contra os princípios administrativos, sem enriquecer-se indevidamente e sem causar lesão ao erário, poderá receber, dentre outra...

60656Desatualizada|Direito Administrativo

2010

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 11º - 12º
- Lei da Improbidade Administrativa, art. 11
- Lei da Improbidade Administrativa, art. 12

O agente público que atentar contra os princípios administrativos, sem enriquecer-se indevidamente e sem causar lesão ao erário, poderá receber, dentre outras, as sanções de proibição de contratar com o Poder Público por

A
dois anos, com perda da função pública, e multa civil.
B
três anos e perda da função pública.
C
cinco anos, sem perda da função pública, e multa civil.
D
seis anos e perda da função pública.
E
oito anos e perda da função pública.