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A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da Re...


60651|Direito Constitucional|médio

A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por

  • A

    decreto do Chefe de Governo.

  • B

    lei.

  • C

    deliberação do Poder Judiciário.

  • D

    ato da Chefia da Segurança Pública.

  • E

    resolução do Conselho Nacional de Polícia.