Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena de

morte, em caso de guerra por agressão estrangeira.

trabalhos forçados, com a anuência do presidiário.

banimento, se houver tratado internacional.

caráter perpétuo, nos casos de crime militares.

privação da liberdade, mesmo passando da pessoa do condenado.