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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, dentre outras, as seguintes: I - Mun...


60605Questão anuladaAnulada|ECA|médio

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, dentre outras, as seguintes:

I - Municipalização do atendimento.

II - Criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.

III - Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

IV - Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

V - Atuação independente e individualizada de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e Defensoria Pública, onde esta existir.

Estão CORRETAS

  • A

    apenas I, II e III.

  • B

    apenas I, III e IV.

  • C

    apenas I, IV e V.

  • D

    apenas I, II e V.

  • E

    todas as afirmativas.